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(10/01/2019) - Proposta prevê reclusão para quem comenter fraude em obra pública

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Deputado VAnderlei Macris (PSDB)
Divulgação

O Projeto de Lei 10657/18 tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia, definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da administração pública, em razão de sobrepreço ou superfaturamento”. A pena será de reclusão, de 4 a 12 anos, e multa. De autoria do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB), o texto acrescenta dispositivo ao Código Penal na parte que trata de corrupção ativa. A pena para corrupção ativa é reclusão de 2 a 12 anos, e multa. A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

(CÂMARA FEDERAL).


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