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(12/06/2019) - Câmara Federal analisa isenção de tributos em medicamentos para doenças raras

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Deputada Rejane Dias, autora do projeto
Divulgação

O Projeto de Lei 2.233/19 concede benefícios tributários para os remédios utilizados em doenças raras – também conhecidos como “medicamentos órfãos”. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A deputada Rejane Dias, autora do projeto, acredita que a proposta reduzirá os obstáculos criados pela burocracia administrativa pública” para a concessão do registro sanitário, agilizando o acesso dos pacientes a medicamentos modernos.


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