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(14/07/2019) - Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma da Previdência

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VOTAÇÃO: Parlamentares levaram quase quatro horas após o encerramento das discussões da matéria pelo plenário para conclusão
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou,  por 35 votos favoráveis e 12 contrários, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) que será votado, em segundo turno, pelo plenário da Casa. Com a aprovação, a comissão referendou a redação do texto elaborado pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB).

Na próxima etapa de tramitação, a votação em segundo turno, os parlamentares não podem mais fazer mudanças no texto. Pelo regimento, os deputados poderão apenas retirar trechos, as chamadas “emendas supressivas”.

Ao ser aprovada em segundo turno, a matéria será enviada ao Senado, onde é analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Não há comissão especial. Senadores também precisam aprovar a PEC em dois turnos pelo plenário.

Para a aprovação, são necessários três quintos dos votos, o correspondente a 49 votos favoráveis, em cada turno. (AGÊNCIA BRASIL).


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