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(14/07/2019) - Comissão de Educação aprova disque-denúncia em defesa da pessoa autista

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um disque-denúncia sobre o descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A política impede, por exemplo, que uma pessoa com transtorno do espectro autista seja impedida de ter plano de saúde. A proposta insere dispositivo na Lei de Proteção aos Autistas que institui a política nacional.

A matéria  tramita com urgência, requerida pelos líderes partidários, e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. (CÂMARA FEDERAL).


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