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(04/08/2019) - Repasse de ISS sobre pedágio gera receita de R$ 3 milhões para região

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Tininho Junior

 Sete prefeituras na re­gião de Barretos foram beneficiadas com mais de R$ 3 milhões em repasses provenientes do ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) arre­cadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo considera o imposto que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que benefi­ciaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somen­te neste primeiro semes­tre.

A verba proveniente do imposto sobre os pe­dágios é significativa na composição orçamentária das administrações muni­cipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Barretos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Be­bedouro, que recebeu R$ 1,2 milhão, seguido de Colina (R$ 547 mil), Vi­radouro (R$ 472 mil) e Barretos (R$ 465 mil). A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atra­vessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em de­terminada área do muni­cípio conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empe­nhar a verba recebida em qualquer segmento, como saúde, segurança, educa­ção ou infraestrutura ur­bana. O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassa­dos R$ 5,3 bilhões para os municípios beneficia­dos. No mesmo período, a região de Barretos já recebeu mais de R$ 53,4 milhões.


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