27 de Maio de 2017 | 20:08:15

19/04/2017 | Política / Política

Câmara aprova criação de secretarias em sessão marcada por protestos

Munícipes levaram faixas criticando novos cargos na administração

Câmara aprova criação de secretarias  em sessão marcada por protestos

LEGISLATIVO: Vereadores aprovaram os projetos do Executivo na sessão de segunda-feira (17)
Assessoria da Câmara

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O projeto de lei que cria as secretarias municipais de Defesa Civil e de Habitação  e dois cargos de chefia de gabinete teve aprovação na Câmara. A sessão foi marcada por protesto e os munícipes levaram faixas criticando os novos cargos comissionados. Os vereadores suspenderam a sessão por duas vezes para discutirem o projeto de autoria do prefeito Guilherme Ávila que foi aprovado por volta da meia noite. Com a criação, a prefeitura passará a ter 19 secretarias municipais. Os vereadores também aprovaram o projeto de lei complementar que extingue 14 cargos de servidores concursados que foram remanejados para funções de direção.

DEFESA: O vereador Raphael Dutra (PSDB) usou a tribuna para defender a criação da secretarias e disse estar amparado na lei orgânica do município e Constituição Federal. “Espero que todos os secretários trabalhem porque fui eleito para fiscalizar e venho fazendo meu papel”, disse. Segundo ele, a secretaria de Habitação é fundamental inclusive para tentar resolver os problemas estruturais dos predinhos. “Voto com minha consciência tranquila e não me intimido em defender meu posicionamento”, declarou.

CONTRA: O vereador Euripinho Naben (PDT) acredita que não é o momento de criar despesas na administração. “Tudo vai gerar gastos e a população já havia manifestado contra o projeto que criava 11 secretarias”, lembrou. Paula Lemos (PSB) argumentou que o país está em crise e a criação de novos cargos não tem razão de ser. “Não precisa de secretaria da Habitação para que casas venham para cidade e nem de Defesa Civil para contratar bombeiros civis”, observou.

RELATOR: Otávio Alves Garcia (DEM), relator da Comissão de Justiça, apresentou parecer pela ilegalidade do projeto. E argumentou que a administração não tem base para criação de despesas. “Não está conseguindo pagar as contas, débitos com a Previdência e está sendo objeto de penhora online de créditos pequenos”, apontou. Votaram contra o projeto os vereadores Paula Lemos, Euripinho Naben, Lupa, Otávio Garcia, Luis Umberto Sarti e Paulo Correa.

VALORES: A previsão de aumento das despesas com a criação dos dois cargos de secretário será de R$ 244.301,37 no período de abril a dezembro deste ano contando com abono salarial. Cada secretário receberá valores fixos de R$ 10.185,59 mensais. Já a previsão do aumento de despesas com dois chefes de gabinete de secretário é de R$ 102.261,40 de abril a dezembro contando com abono salarial. Cada ocupante do cargo receberá por mês R$ 4.227,02.