26 de Julho de 2017 | 05:35:41

21/04/2017 | Política / Política

Sindicato aciona Justiça contra recadastramento de taxistas em Barretos

Categoria não concorda com a medida devido à falta de legislação obrigatória

Sindicato aciona Justiça contra recadastramento de taxistas em Barretos

OPINIÃO: Silvio Tadeu critica edital fixado pela prefeitura. DEFESA: Claudio Muroni diz que intenção é disciplinar serviços
Tininho Júnior

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O Sindicato dos Taxistas deverá protocolar ação judicial para cancelar o recadastramento de profissionais e veículos exigido pela prefeitura. O presidente Silvio Tadeu Fernandes informou que a categoria não concorda com a medida devido à falta de legislação obrigatória. O sindicalista  critica falhas em edital e o fato da entidade não ter sido notificada. “Não tivemos ciência e a prefeitura deveria nos chamar para conversar até porque não tem uma lei específica que nos obrigue a isso”, disse.

Ele pondera que é a favor do recadastramento desde que feito dentro da legalidade. “O edital não solicita o certificado do IPEM que é um comprovante de que o taxista está trabalhando corretamente, muitos são clandestinos e outros não têm sequer o taxímetro no veículo”, explicou. “Fomos pegos de surpresa, pois vi o edital publicado na imprensa”, acrescentou. Silvio solicitou aos 105 taxistas de Barretos que aguardem  a decisão judicial para só então atenderem à exigência da prefeitura. “Se realmente não tivermos razão, iremos apoiar todos para que façam o recadastramento porque ainda teremos tempo hábil ”, comentou. A prefeitura fixou prazo de 24 de abril a 23 de maio para que os taxistas façam a regularização mediante pagamento de taxa de petição de  R$ 10.

OUTRO LADO: O secretário de Ordem Pública, Claudio Muroni, disse que a intenção é de fazer um levantamento documental dos táxis em Barretos com objetivo de disciplinar os serviços. De acordo com ele, a legislação vigente de 1977 está ultrapassada e o recadastramento ajudará a formular nova lei que passará pela Câmara. “Não tivemos mesmo uma conversa com o sindicato, mas acredito que a secretaria não precisaria disso para pedir um recadastramento”, comentou. “Não estamos fazendo nada ilegal e se o sindicato tem essa visão, que procure os direitos. Se a Justiça determinar que temos que fazer algum adendo ao edital faremos  sem problemas”, acrescentou.

O secretário informou  que o objetivo é de ter os números reais sobre taxistas devido às reclamações constantes de que Barretos tem 105  cadastrados e poucos atuantes nas ruas. “Existem alguns itens, determinações e regras que não estão explícitas na legislação que temos hoje”, destacou.  “Nada impede de fazermos novo edital, queremos apenas regulamentar o serviço de táxi que é essencial para a comunidade”, enfatizou. Muroni explicou que no momento oportuno, o sindicato será chamado para discutir e sugerir pontos que devem ser colocados no projeto de lei. “Existem vários problemas em Barretos relacionados ao transporte de passageiros como a questão dos clandestinos e nesse estudo, não podemos privilegiar ninguém”, finalizou. O secretário ponderou que serviços como UBER são considerados irregulares no município.