17 de Dezembro de 2018 | 15:05:47

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30/07/2017 | Política / Política

Santa Casa: da intervenção municipal ao pedido de insolvência

O Diário traz retrospectiva da intervenção e lembra trajetória dos últimos anos

Santa Casa: da intervenção municipal ao pedido de insolvência

TRAJETÓRIA: Hospital está sob intervenção municipal desde 2013
Tininho Junior

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A Santa Casa de Barretos viveu importantes momentos nos últimos anos inclusive passando por várias gestões. Amanhã (31) a intervenção do município recomendada pelo Ministério Público completa quatro anos.

O então promotor de Justiça Flávio Okamoto sugeriu a medida para evitar  a paralisação dos serviços de saúde prestados aos usuários do SUS. O documento entregue  ao prefeito Guilherme Ávila no final de julho de 2013 determinava que a  prefeitura adotasse todas as providências necessárias para regularizar a situação financeira da entidade e  melhorasse a qualidade dos serviços prestados. No mesmo dia, o chefe do Executivo confirmou gestão temporária do município, nomeou como interventor o secretário de saúde Alex Franco, e declarou que não adotaria mudanças que afetassem o funcionários. Na época, Guilherme pediu paciência devido à situação do hospital ser antiga e que não poderia ser resolvida “da noite para o dia”.

Em agosto de 2013, o então provedor Renato Peghim, que apresentou documentos e pediu ajuda ao MP, entregou a gestão da Santa Casa ao município atribuindo a crise financeira a um conjunto de fatores e defasagem da tabela SUS. O decreto publicado pela administração previa intervenção de seis meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos. No dia 6 de agosto, a Secretaria Estadual de Saúde divulgou nota oficial informando que o hospital não poderia receber verbas estaduais devido às irregularidades administrativas. No mês de agosto, a comissão interventora demitiu seis funcionários do setor administrativo e mais 48 em outubro. Neste período, a   Justiça Federal negou pedido feito pelo município em nome da Santa Casa de Barretos para tentar obter a CND (Certidão Negativa de Débitos). A ausência do documento impediu o hospital de receber recursos.

MUDANÇA
Em 13 de abril de 2015, o advogado Eduardo Petrov assumiu oficialmente a Comissão Interventora  por indicação do prefeito Guilherme Ávila e que teve o apoio do  diretor do HC, Henrique Prata. Petrov pediu confiança à comunidade e colocou em prática seu plano de gestão: a possibilidade de credenciamento como hospital escola, empréstimo de R$ 25 milhões para quitar dívida com cinco bancos e  aprovação da residência médica. Em 23 de janeiro de 2015, o então interventor confirmou a transferência da carteira de 28 mil usuários do plano Santa Casa Saúde para o São Francisco Saúde numa negociação de cerca de R$ 46 milhões. Na época, ele justificou que o plano contribuiu para prejuízo financeiro porque estava sendo subsidiado pela Santa Casa.

NOVO INTERVENTOR
Em maio de 2016, o advogado Edson Flausino Silva Júnior foi nomeado pelo prefeito Guilherme Ávila como novo interventor da Santa Casa. A mudança ocorreu devido à descompatibilização de Petrov para disputar possível eleição no mesmo ano. Como não participou do pleito, Petrov retornou  administração do hospital, dessa vez  como apoiador de Flausino. Em agosto de 2016 a Fundação Pio XII anunciou ajuda emprestando crédito para que a Santa Casa quitasse débitos. Nesse período, um impasse entre administração e médicos, suspendeu as cirurgias eletivas. 

FUNDAÇÃO
Em outubro de 2016, a Fundação Pio XII assumiu a gestão da Santa Casa em contrato de 30 anos celebrado com a prefeitura de Barretos. O gestor Henrique Prata confirmou que aceitou o desafio desde que se responsabilizasse apenas  pelas dívidas somente a partir de sua administração.

No novo modelo, Edson Flausino continua respondendo como interventor do hospital. No final do ano, a Câmara abriu CPI para investigar as possíveis irregularidades na Santa Casa de 2000 até os dias atuais. A Comissão foi extinta no final da gestão passada e reaberta em 2017 tendo Carlão do Basquete (presidente), Aparecido Cipriano (relator) e Almir Neves (membro). Em junho, os ex-provedores prestaram esclarecimentos ao Legislativo informando como encontraram e como deixaram a instituição.

JUSTIÇA
Em 15 de maio de 2017, a Santa Casa ingressou com pedido de insolvência no Judiciário de Barretos. No dia 26 de julho, o juiz Cláudio Bárbaro Vita extinguiu a ação de insolvência proposta pela instituição. Na decisão, o magistrado destacou que o pedido formulado não possui qualquer validade jurídica e recomendou a investigação dos fatores que levaram o hospital ao caos financeiro. A ação foi ajuizada após o gestor Henrique Prata afirmar que a situação financeira do hospital está insustentável.  Em visita  Barretos, o secretário estadual de saúde David Uip confirmou medidas para auxiliar, mas cobrou que os culpados pela situação sejam responsabilizados. O secretário municipal Alex Franco solicitou reajuste do programa Santa Casa Sustentável que antes eram de R$ 852 mil mensais e agora são R$ 579 mil/mês.