17 de Outubro de 2017 | 11:15:56

12/10/2017 | Política / Política

Tribunal fixa prazo para definir regras das eleições de 2018

Prazo é até dia 5 de março do próximo ano

Tribunal fixa prazo para definir regras das eleições de 2018

Tribunal Superior Eleitoral
Divulgação

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O TSE deverá editar todas as regras das elei­ções de 2018, na forma de resoluções, até 5 de março do próximo ano, com base na reforma política aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer. Na prática, a re­forma alterou disposi­tivos da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97), da Lei dos Partidos Polí­ticos (Lei n° 9.096/95) e do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), que disciplinam todo o pro­cesso. Entre os itens que sofreram alterações estão a distribuição do fundo eleitoral, limites de gastos de campanhas para os cargos em dis­puta, arrecadação, can­didaturas, propaganda eleitoral e debates.