14 de Dezembro de 2017 | 16:41:33

06/12/2017 | Política / Política

Câmara rejeita parecer do TCE e aprova contas separadas de ex-prefeito

Matéria analisada em sessão ordinária teve dois votos contrários

Câmara rejeita parecer do TCE e aprova contas separadas de ex-prefeito

VOTAÇÃO: Vereadores não concordaram com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas
Assessoria Câmara

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Os vereadores rejeitaram parecer do Tribunal de Contas que julgou irregulares contas separadas do ex-prefeito Emanoel Carvalho.

A matéria analisada tratava especificamente de contrato firmado em 2006 com a empresa Engebras S/A para locação, instalação, gerenciamento e manutenção de equipamentos eletrônicos para medir velocidade, além de semáforos.

O ex-prefeito Emanoel Mariano Carvalho recorreu da decisão do Tribunal de Contas que manteve a irregularidade das contas  encaminhadas para análise do Legislativo. 

CÂMARA: O vereador Carlão do Basquete (PROS), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, apresentou parecer acatando decisão do TCE referentes aos termos aditivos de contratos licitatórios celebrados em 29/07/2008, 27/10/2009 e 08/07/2010. O parlamentar argumentou que a Corte considerou vício de origem a renovação dos contratos. “Se tinha problema no início do contrato, houve contaminação no restante restringindo que outras empresas participassem da licitação”, disse.

Os vereadores Aparecido Cipriano (PP), presidente da Comissão e Raphael Dutra (PSDB), relator, apresentaram parecer contrário à decisão do Tribunal de Contas. “Não houve prejuízo ao erário e as renovações de contrato não trouxeram aumento de preços e o próprio Tribunal não citou qualquer  má-fé”, defendeu Cipriano.

“A Câmara demonstrou que a atuação legislativa não envolve políticos, mas um  trabalho de aceitação, conhecimento e principalmente o não revanchismo”, acrescentou. Para aprovar o parecer de irregularidade, era necessário maioria qualificada, mas apenas Carlão do Basquete e  Almir Neves (PSDB) se manifestaram.