18 de Agosto de 2018 | 15:36:06

17/05/2018 | Política / Política

Prefeitura responde questionamento e diz que varrição está regular

Decisão liminar obriga retorno de serviços em bairros

Prefeitura responde questionamento e diz que varrição está regular

Serviço de varrição retornou em março por decisão de Jusitiça
Divulgação

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A prefeitura respondeu questionamento da Defensoria Pública sobre a regularidade da varrição em bairros. O documento enviado ao juiz da 3ª Vara Cível aponta que a municipalidade está cumprindo decisão liminar do TJ que exigiu em março, o retorno do serviço. A prefeitura argumenta que a varrição está sendo executada de acordo com a necessidade apurada em cada bairro, de forma regular e de modo a atender toda cidade, portanto a contento.  A defesa anexou relatórios dos serviços praticados informando que  a municipalidade está  à disposição para eventuais diligências. “Não há como ser considerado um eventual descumprimento de liminar, baseando-se  apenas em declarações unilaterais”, destaca a defesa.

AÇÃO: Em janeiro, o juiz Douglas Borges da Silva, da 3ª Vara Cível de Barretos, indeferiu pedido de liminar em ação da Defensoria Pública para que a prefeitura mantivesse os serviços de varrição de ruas. A Defensoria recorreu e conseguiu a decisão favorável no TJ em caráter liminar. O desembargador do TJ, Luiz Sérgio Fernandes de Souza argumentou em sentença que “inexiste lei municipal, no caso, atribuindo ao proprietário dos imóveis a responsabilidade pela limpeza da calçada situada defronte a sua casa ou estabelecimento comercial, regra comum nos municípios brasileiros no que concerne à conservação do passeio público”.