13 de Dezembro de 2018 | 04:35:59

14/06/2018 | Política / Política

Prestações de contas anuais de partidos podem ser acessadas

Estão disponíveis apenas as prestações de contas a partir do exercício de 2017

Desde 12 de junho os eleitores podem acessar, por meio digital, as prestações de contas anuais dos partidos políticos. Estão disponíveis apenas as prestações de contas a partir do exercício de 2017, ano em que foi criado o Sistema de Prestação de Contas Anual,  de uso obrigatório pelas legendas. Os partidos poderão alterar as informações declaradas referentes ao exercício financeiro de 2017 em até 90 dias contados da data-limite de entrega das contas em 30 de abril.  As legendas são obrigadas a informar os dados à Justiça Eleitoral mesmo em anos não eleitorais. A regra que prevê a fiscalização das contas partidárias também está prevista na Constituição Federal. As informações podem ser consultadas em www.tse.jus.br