24 de Setembro de 2018 | 04:54:35

21/06/2018 | Política / Política

Manutenção em imóvel dos Bombeiros depende de cessão ao Estado

Projeto do Executivo tramita nas comissões da Câmara barretense

Manutenção em imóvel dos Bombeiros depende de cessão ao Estado

SITUAÇÃO: Imóvel onde funciona o Corpo de Bombeiros necessita de melhorias na estrutura
Tininho Junior

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Tramita na Câmara o projeto de lei que autoriza a prefeitura a ceder para o Estado o imóvel onde funciona o Corpo de Bombeiros. Segundo a matéria, o empenho de recursos financeiros por parte do governo estadual, para manutenção e construção no imóvel, só será possível com termo de cessão de uso gratuito. O prazo estipulado é de 20 anos podendo ser prorrogado mediante legislação.

A suspensão poderá ocorrer nos casos de desvios de  finalidade do bem imóvel ou de interrupção das atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros. O imóvel localizado na avenida 39, possui 88 metros de frente e 88,05 de fundo e área total de 3.612,40 m2. A área edificada soma 1.181,00 m2.  Todas as benfeitorias realizadas pela cessionária e terceiros, por força de contratos que vierem a ser celebrados, serão incorporados, sem direito a qualquer indenização. De acordo com método de avaliação, o valor do m2  está avaliado em R$ 537 sendo o total do imóvel de R$ 4.570.081,00.

Quanto às benfeitorias, são três prédios interligados e um isolado, uma quadra poliesportiva  descoberta com 600 m2 e piso interno pavimentado de 1.800 m2. O projeto que autoriza a cessão ao Estado tramita nas Comissões de Justiça e Redação; Finanças, Urbanismo e Contas e de Urbanismo e Obras Públicas.

PEDIDOS: Neste ano, dois requerimentos de vereadores relacionados ao Corpo de Bombeiros foram apresentados na Câmara. Raphael Dutra (PSDB) sugeriu construção de prédio na Região dos Lagos para abrigar a corporação. Já o vereador Lupa (DEM) solicitou em abril, projeto de lei para regularização do imóvel na avenida 39.