21 de Novembro de 2018 | 16:25:57
SITUAÇÃO: Imóvel onde funciona o Corpo de Bombeiros necessita de melhorias na estrutura
Tininho Junior
Tramita na Câmara o projeto de lei que autoriza a prefeitura a ceder para o Estado o imóvel onde funciona o Corpo de Bombeiros. Segundo a matéria, o empenho de recursos financeiros por parte do governo estadual, para manutenção e construção no imóvel, só será possível com termo de cessão de uso gratuito. O prazo estipulado é de 20 anos podendo ser prorrogado mediante legislação.
A suspensão poderá ocorrer nos casos de desvios de finalidade do bem imóvel ou de interrupção das atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros. O imóvel localizado na avenida 39, possui 88 metros de frente e 88,05 de fundo e área total de 3.612,40 m2. A área edificada soma 1.181,00 m2. Todas as benfeitorias realizadas pela cessionária e terceiros, por força de contratos que vierem a ser celebrados, serão incorporados, sem direito a qualquer indenização. De acordo com método de avaliação, o valor do m2 está avaliado em R$ 537 sendo o total do imóvel de R$ 4.570.081,00.
Quanto às benfeitorias, são três prédios interligados e um isolado, uma quadra poliesportiva descoberta com 600 m2 e piso interno pavimentado de 1.800 m2. O projeto que autoriza a cessão ao Estado tramita nas Comissões de Justiça e Redação; Finanças, Urbanismo e Contas e de Urbanismo e Obras Públicas.
PEDIDOS: Neste ano, dois requerimentos de vereadores relacionados ao Corpo de Bombeiros foram apresentados na Câmara. Raphael Dutra (PSDB) sugeriu construção de prédio na Região dos Lagos para abrigar a corporação. Já o vereador Lupa (DEM) solicitou em abril, projeto de lei para regularização do imóvel na avenida 39.
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