21 de Novembro de 2018 | 16:36:16

21/06/2018 | Política / Política

Comissão aprova aumento da multa por crimes ambientais para até R$ 5 bilhões

Multa simples poderá ser convertida em serviços de preservação

Comissão aprova aumento da multa por crimes ambientais para até R$ 5 bilhões


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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara Federal aprovou proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada.

O texto também aumenta de R$ 50 milhões para R$ 5 bilhões o valor máximo da multa aplicada nos casos de desastre ambiental. Ainda segundo o texto, a multa simples poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mas isso não elimina a obrigação de reparação integral dos danos causados pelo infrator. A proposta será agora analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será apreciada pelo plenário.