18 de Julho de 2018 | 00:12:54

11/07/2018 | Cidade / Cidade

Ex-vereador barretense é absolvido pelo TJ de Minas Gerais por unanimidade

Desembargadores entenderam que não havia provas em processo contra Juninho Leite

Ex-vereador barretense é absolvido pelo TJ de Minas Gerais por unanimidade

ATUAÇÃO: Juninho Leite é ex-vereador pelo PTB
Tininho Junior

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A  2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais absolveu o ex-vereador Juninho Leite da acusação de ter efetuado três disparos de arma de fogo em leilão na cidade de Frutal, em julho de 2015.
O TJ concedeu provimento ao recurso contra a sentença de primeiro grau da comarca de Frutal, que havia  condenado o barretense a 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13  dias-multa com base no artigo 15 da Lei 10.826 (disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime).

Segundo a denúncia, no dia 6 de julho  de 2015, por volta das 23h30, na casa de Leilões “Leiloboi”, localizada na BR 364, próximo ao km 34, zona rural de Frutal, Juninho Leite teria desferido três disparos de arma de fogo,  após uma discussão referente à compra de gado no leilão.

Ao absolver o ex-vereador, o TJ mineiro considerou a inexistência de provas suficientes de que Juninho teria sido o autor dos disparos. “Depreende-se, portanto, que o que pesa contra o apelante são apenas boatos, testemunhas que afirmam ter ouvido comentários, o que não se pode prestar como prova para uma condenação criminal”, afirmou o desembargador Nelson Missias de Morais, relator do processo. “Não há como atribuir contornos de razoabilidade à pretensão acusatória quando a prova dos autos é constituída de testemunhas de 'ouvir' dizer.  Portanto, havendo dúvidas acerca da autoria dos disparos e inexistindo provas seguras, o caminho é a absolvição”, concluiu o relator do processo.

O voto pela absolvição foi acompanhado pelos desembargadores  Matheus Chaves Jardim e Catta Preta, em decisão unânime da 2a Câmara Criminal do TJ de Minas Gerais.