18 de Outubro de 2018 | 03:05:33

12/10/2018 | Cidade / Cidade

Licitação deve regularizar quiosques e trailers em áreas públicas

Encotro foi promovido pela secretaria de Indústria e Comércio e Desenvolvimento Econômico

Licitação deve regularizar quiosques e trailers em áreas públicas

COMÉRCIO: Reunião para tratar sobre a regularização foi realizada no auditório da ACIB
Divulgação

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Proprietários de quiosques ou trailers instalados em áreas públicas participaram de uma reunião promovida pelas secretarias de Indústria e Comércio e de Desenvolvimento Econômico. O encontro, ontem, na ACIB, tratou sobre a necessidade de regularização dos pontos comerciais destes equipamentos, que incluem setores de lanches, bancas de jornais e chaveiros, que ocupam irregularmente espaços públicos municipais. A regularização deve-se ao cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), junto ao Ministério Público.  “Esta situação não é um capricho dos gestores municipais, mas sim uma necessidade devido à ação do Ministério Público. Ou cumpre-se ou paga-se uma multa. Não tem outro caminho, senão a regularização”, explicou André Peroni, da pasta de Desenvolvimento Econômico.

Os espaços ocupados e possíveis novos locais serão licitados individualmente, em blocos de 10, definidos em sorteio durante a reunião. Para participar da licitação na modalidade concorrência pública, os proprietários dos quiosques e trailers devem ter a empresa devidamente legalizada, com toda documentação. O Sebrae colocou-se à disposição para ajudar os proprietários, caso necessário, a organizarem suas empresas para legalização. O encontro estabeleceu um período de 45 dias para o início do processo de licitação.