18 de Outubro de 2018 | 02:19:57

13/10/2018 | Política / Política

Projeto que paga 13º e férias para agentes políticos causa polêmica

Maioria dos parlamentares é contra a proposta do prefeito Guilherme Ávila

Projeto que paga 13º e férias para agentes políticos causa polêmica

POLÍTICA: Vereadores participam nesta segunda-feira (15) da segunda sessão ordinária do mês de setembro
Assessoria Câmara

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O projeto do Executivo que prevê o pagamento de 13º salário e férias ao prefeito, vice e vereadores, causou polêmica na Câmara. A proposta altera a lei orgânica do município e está em tramitação no Legislativo, baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal. O relator da Comissão de Justiça, Otávio Garcia (DEM) argumenta que o projeto é inconstitucional e imoral. “O vereador não pode votar criação de despesas para se beneficiar, isso deveria ser fixado para uma próxima legislatura”, disse. Ele lembrou que é autor de ação movida contra  ex-prefeito que se beneficiou, ao final do mandato de 13o e férias. “Ele terá que devolver todo o numerário corrigido” disse. Paula Lemos (PSB) também se posicionou contra. “Estamos com problemas na empresa de lixo que não recebe e outros setores. Não é o momento de gerar gastos principalmente para beneficiar o Executivo e o Legislativo”, ponderou.

Paulo Correa (PR) também defende que não se pode mudar os subsídios durante o mandato. “Em outros casos fizeram isso e devolveram o dinheiro, não podemos legislar em causa própria”, observou. O mesmo entendimento é dos vereadores Aparecido Cipriano (PP) e Lupa(DEM). “Só podemos fixar vencimentos a agentes políticos para um próximo mandato, esse projeto agora sou totalmente contrário”, declarou Cipriano. “Voto contra, isso deveria ser discutido com a sociedade em outro momento, ainda que se diga que é um direito”, comentou Lupa. Euripinho Naben (PDT) pondera que os próprios vereadores poderão sofrer sanções. “É um assunto delicado e questiono que se vote nessa legislatura, embora tenha pareceres”, observou. Fabrício Lemos (PSL) destacou o momento inoportuno. “A cidade passa por crise financeira e o prefeito foi infeliz em mandar essa proposta”, destacou.

Para Luiz Umberto Sarti (PTB), embora seja legal, o projeto é imoral. “Estamos vivenciando as dificuldades das entidades e fornecedores que não recebem”, pontuou. Para Raphael Oliveira (PRP), a proposta beira o ridículo. “Isso é um absurdo, vereador trabalha muito, mas não é viável pagar o 13o na situação e que vivemos na cidade”, ponderou. O membro da Comissão de Finanças, Carlão do Basquete (PROS), disse que ainda não estudou o projeto, mas que não vê problemas. “Se está pacificado pelo STF e é constitucional, todos trabalhadores têm o direito de receber esses benefícios”, finalizou.

Bancada de sustentação do PSDB declara voto contrário

Os vereadores que compõem a bancada do PSDB declararam voto contrário ao projeto. Almir Neves, presidente da Comissão de Justiça, vê inconstitucionalidade. “Ainda vai passar pelo jurídico, mas entendo que não é o melhor momento, é hora de cortar despesas e temos que dar o exemplo a começar do prefeito e vereadores”, observou. Betim da Comunidade destacou a crise do município. “Sou contra, não se pode fazer mais encargos e tirar dinheiro de onde não tem”, revelou.

Dutra considera que  decisão do STF teve um efeito cascata em todo Brasil, mas a hora é de reduzir a máquina pública. “Temos que cortar gastos desnecessários e usar o dinheiro em investimentos”, disse. Elson Santos comentou a falta de varredeiras e de dinheiro para o pagamento desses profissionais. “A cidade tem falta de dinheiro para tudo, não é oportuno nem moral na atual situação”, informou. João Mulata ressaltou que o projeto ainda não foi discutido em reunião de bancada. “É muito difícil criar despesas diante da situação do país. Tem que ser bem estudado, mas hoje sou contra”, ressaltou. Wilson Aparecido considera o projeto inconstitucional. “É inviável, se fosse para criar para outra legislatura seria o correto”, finalizou.