18 de Outubro de 2018 | 02:20:25

15/10/2018 | Política / Política

Prefeito justifica projeto sobre 13º e férias e diz que cumpre lei

Guilherme rebate críticas e admite possibilidade de abrir mão dos benefícios

Prefeito justifica projeto sobre 13º e férias e diz que cumpre lei

ENTREVISTA: Guilherme Ávila participou do Programa A Verdade Total em Tempo Real, na O Diário Independente
Tininho Júnior

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O prefeito Guilherme Ávila justificou o pro­jeto de lei que prevê o pagamento do 13º e 1/3 de férias para agentes políticos. A propos­ta está em tramitação nas comissões especiais da Câmara. “Estamos adequando à legisla­ção, não é uma vontade pessoal e nem capricho e sim uma decisão ju­dicial. A lei existe para ser cumprida”, disse em entrevista na O Diário Independente FM. Um dos questionamentos dos vereadores é que o benefício deverá valer somente para a próxima legislatura, para evi­tar “legislar em causa própria”. Sobre isso, o prefeito esclareceu que não se trata de subsí­dio já fixado para essa legislatura.

“Os agentes políticos muitas vezes não têm tempo de tirar férias, esse é um direito de qualquer trabalha­dor comum que exerce função pública ou pri­vada”, afirmou. O chefe do Executivo ponde­rou que a proposta tem sido criticada, mas que não pode ser omisso em relação à decisão do STF. “Se a Câmara decidir votar contra, os vereadores estão lá para decidir, só não posso ser omisso até porque existem decisões po­pulares e impopulares”, argumentou. Guilherme Ávila sinalizou para a possibilidade de abrir mão do benefício, caso a proposta seja apro­vada e reiterou que os vereadores poderão ter a mesma postura. “Se for uma questão políti­ca, cada um faça o seu julgamento e vote con­forme sua consciência e depois, o judiciário que tome as providências”, alertou.

POPULAÇÃO
O prefeito admitiu que o momento é ruim e a população está com raiva da classe política. No entanto, defendeu que é preciso uma mu­dança de postura. “Vai ser difícil isso mudar em médio espaço de tempo, tem que mudar a consciência da im­prensa e população no que dissemina contra a classe política. Aquilo que é ruim tem grande repercussão, mas o bom praticamente não sai”, afirmou. Guilherme Ávila reiterou que cada vereador vote conforme sua consciência. “Se entender que não deve, faça valer o seu direito de voto, só não posso me furtar de cumprir a lei”, finalizou.

SUPREMO
A decisão está base­ada em entendimento do STF favorável em pedido da cidade de Alecrim, no Rio Gran­de do Sul. O projeto enviado à Câmara tem anexos pareceres dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, favoráveis ao abono.