17 de Dezembro de 2018 | 15:55:59

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17/11/2018 | Política / Política

Justiça confirma decisão que impede aumento nas contas do SAAE

Cobrança de índice de 21,43% está suspenso desde o início de março

Justiça confirma decisão que impede aumento nas contas do SAAE

CONSUMO: Contas de água em Barretos tiveram aumento acima da inflação barrada pela justiça
Tininho Junior

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O aumento de 21,43% nas contas do SAAE em Barretos está suspenso desde o início de março de 2018, quando o juiz Claudio Barbaro Vita concedeu liminar em ação da Defensoria
Pública. A decisão provisória, no processo que tramita na 1ª Vara Cível, foi tornada definitiva em sentença publicada nesta semana.

O magistrado declarou a nulidade da “majoração a título de revisão da tarifa de água e esgoto do município de Barretos” como estava previsto no decreto 9.182/2018. Ainda segundo a decisão, o SAAE deverá arcar “com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios à Defensoria Pública”. Cabe recurso da decisão em 1ª instância.