16 de Junho de 2019 | 03:58:18

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12/01/2019 | Política / Política

Escolas devem alertar Conselho Tutelar sobre falta de alunos dos ensinos fundamental e médio

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor. Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassa o limite em 50%.

A legislação também determina que cada escola tem a obrigação de acompanhar a frequência de seus alunos durante todo o ano letivo, de acordo com o planejamento estabelecido pela respectiva secretaria de Educação.