23 de Maio de 2019 | 06:51:26

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24/02/2019 | Cidade / Geral

Programa para declaração do Imposto de Renda estará disponível amanhã

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês

Programa para declaração do Imposto de Renda estará disponível amanhã


Divulgação

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O programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estará disponível a partir desta segunda-feira (25), no site da Receita Federal – receita.economia.gov.br.
A declaração deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril, pela Internet. Os contribuintes poderão preencher a declaração por meio de tablets e smartphones. A Receita espera receber  30,5 milhões de declarações .

OBRIGATORIEDADE
Está obrigado a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

MULTA
Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do Imposto Devido nela apurado, ainda que integralmente pago.
A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

RESTITUIÇÕES
Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir entre os meses de e dezembro.
(AGÊNCIA BRASIL)