20 de Abril de 2019 | 15:38:42

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20/03/2019 | Política / Política

Advogado vê desrespeito e truculência em portaria do Executivo

Advogado vê desrespeito e truculência em portaria do Executivo

DEFESA: Advogado Sandro Rodrigues pediu a cassação da portaria que impede o retorno dos servidores
Jânio Munhoz

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O advogado Sandro Rodrigues vê desrespeito e truculência na portaria do Executivo que impediu o retorno dos servidores efetivos. “Fomos surpreendidos pela tropa de choque do prefeito impedindo a volta ao trabalho das pessoas que estavam obedecendo a portaria que previa o retorno em 60 dias”, disse. Segundo o advogado, a portaria poderia ter sido baixada antes para evitar o constrangimento e humilhação. “Existiam várias formas de informar, o argumento de que o servidor estava se eximindo da notificação não é verdade”, ponderou. 

Ele lembrou a demora para citação dos servidores e que aconteceu após 42 dias da publicação da portaria de afastamento. “A demora no início dos procedimentos administrativos foi do prefeito e não do servidor”, afirmou. O advogado criticou o fato do Executivo lançar a responsabilidade às comissões. “As portarias têm  base na legislação municipal e prevê retorno em 60 dias. Não é possível que agora queira afastar por prazo indeterminado, as comissões devem apenas apurar os fatos e não determinar o retorno dos servidores”, explicou.

PROVIDÊNCIAS: O advogado contratado pelo Sindicato dos Servidores mantém o pedido inicial à justiça de retorno imediato dos servidores aos cargos. Também entrará com recurso para a cassação da portaria de 19 de março. O dr. Sandro reiterou que a medida do Executivo não obrigará o servidor a dizer daquilo que não participou. “O prefeito acha que constrangendo dessa forma vai obter alguma resposta. Essas pessoas foram surpreendidas desde a primeira portaria e não detectamos nenhuma irregularidade até o momento”, disse. Segundo ele, havia expectativa de que a prefeitura apresentasse documento no processo administrativo  que apontasse o envolvimento dos servidores na fraude. “Não encontramos nenhum documento que pudesse ensejar participação ativa, indireta ou direta dos servidores na acusação”, finalizou.