18 de Agosto de 2019 | 22:49:54

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21/04/2019 | Política / Política

Projeto que retorna isenção de água permanece em análise na Câmara

Projeto que retorna isenção de água permanece em análise na Câmara

A proposta do Executivo atende cadastrados no Bolsa Família que consumam até 10 mil litros/mês
Divulgação

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O projeto de lei complementar que retorna isenção de água para famílias de baixa renda continua em tramitação na Câmara barretense. A matéria está sob análise das comissões de Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas  e Urbanismo, Serviços e Obras Públicas.

A proposta do Executivo atende cadastrados no Bolsa Família que consumam até 10 mil litros/mês. A “isenção social”  deve ser requerida pelo beneficiário ao SAAE mediante documentação da unidade consumidora e de cadastro no Programa Federal. A proposta do Executivo foi protocolada na Câmara no dia 1º de abril.