25 de Agosto de 2019 | 10:45:01

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15/05/2019 | Política / Política

STJ decide soltar ex-presidente Temer e coronel Lima

STJ decide soltar ex-presidente Temer e coronel Lima

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Divulgação

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. 

Os ministros do STJ determinaram ainda que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária. No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus de Temer no STJ, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente. (AGÊNCIA BRASIL)