17 de Agosto de 2019 | 08:32:31

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19/05/2019 | Política / Política

Servidor que provar fato novo poderá ter revisão em processo administrativo

Investigação soma até o momento 31 desligamentos e uma reintegração

Servidor que provar fato novo poderá ter revisão em processo administrativo

TRAMITAÇÃO: Rodrigo explicou sobre análise de processos na prefeitura
Tininho Júnior

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O servidor efetivo desligado da prefeitura por suspeita na fraude dos holerites poderá pedir a revisão do processo administrativo. No entanto, a medida só é válida se conseguir provar um fato novo em sua defesa. De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Rodrigo Domingos, o estatuto do servidor prevê a possibilidade, após o julgamento no âmbito administrativo, porém o fato novo é requisito fundamental para admissibilidade do pedido. “Ele deverá demonstrar de forma cabal esse fato que pode ser documentos ou testemunhas para provar que o recebimento a mais em seus holerites constou de forma equivocada”, disse.

VALORES: O secretário informou que um servidor ingressou com pedido para devolução de valores depositados a mais em sua conta. No entanto, disse que não devolverá aos cofres municipais a quantia que entregou a terceiros. “Para a administração interessa que devolva de forma integral tudo que recebeu indevidamente para ressarcir o erário”, comentou.

PROCESSOS: A expectativa da administração é concluir todos os processos administrativos até o final de junho. “O andamento está  dentro do cronograma respeitando o direito de defesa de cada servidor”, afirmou Rodrigo.

REINTEGRAÇÃO: Um servidor foi reintegrado ao seu cargo após análise de comissão administrativa. Neste caso, ele teria recebido quantia a mais por um mês, devolveu o dinheiro, mas não comunicou ao Departamento de Recursos Humanos. “Ele entrou na relação dos 113 servidores por essa falta de comunicação, mas provou no processo a boa fé e a comissão decidiu arquivar”, explicou o secretário. Rodrigo Domingos considera pouco provável que, durante o processo administrativo, outros servidores sejam reintegrados.