22 de Setembro de 2019 | 05:17:34

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19/05/2019 | Política / Política

Coordenador do MBL protocola representação contra cargos de assessor na Câmara

Coordenador do MBL protocola representação contra cargos de assessor na Câmara

O coordenador do MBL em Barretos, Renato Guedes
Tininho Júnior

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O coordenador do MBL em Barretos, Renato Guedes, protocolou representação na Procuradoria-Geral de Justiça contra cargos em comissão na Câmara. Segundo ele, as funções de assessores parlamentares e assessor de chefe de gabinete, estão contra o que determina a Constituição Estadual. “Os cargos possuem natureza burocrática, operacional e profissional e deveriam ser ocupados por servidores efetivos”, disse.

Em sua opinião, a medida pleiteada vem ao encontro da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que preserva o princípio do concurso público. O coordenador também protocolou representação para o ingresso de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, já que, segundo ele, a lei exige dedicação integral dos assessores com 40 horas semanais. “Não há aferição por relógio de ponto e muitos desempenham outras funções paralelas ao cargo”, destacou.