17 de Agosto de 2019 | 07:58:41

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22/05/2019 | Política / Política

Vereadores arquivam projeto sobre isenção de água para Bolsa Família

SAAE explica impacto e Defensoria pede que população cobre novo projeto

Vereadores arquivam projeto sobre isenção de água para Bolsa Família

Vereadores durante sessão na Câmara de Barretos
Assessoria Câmara

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Os vereadores rejeitaram e arquivaram projeto do Executivo que prevê isenção de água para beneficiários do Bolsa Família. O jurídico da Câmara alertou para a ilegalidade, opinião que foi acompanhada pela Comissão de Justiça. O vereador Aparecido Cipriano (PP) sugeriu a reformulação do projeto para instituir a tarifa social. Carlão do  Basquete (PROS) ponderou que o problema não está na isenção, mas no benefício não ser para todos de forma justa e igualitária. Já o vereador Paulo Correa (PR) observou que o benefício deve atingir a toda população carente do município.

SAAE:
A superintendente Elaine Gomes enviou parecer à Câmara argumentando que não basta apenas o requisito do cadastro, sendo necessário levar em conta o consumo mensal de água utilizado pela família. “Essa situação ocasiona do ponto de vista contábil um fator de dificuldade na estimativa dos imóveis. O impacto financeiro poderá ser maior ou menor do que o estimado levando em consideração somente o número de famílias abrangidas pelo Programa Bolsa Família”, diz trecho do relatório. Em Barretos, 3.163 famílias são beneficiadas pelo Programa Federal. Outras 5.891 são cadastradas em outros projetos sociais.

DEFENSORIA:
O defensor Fábio Esposto esclareceu que o projeto, da forma como foi enviado, realmente era passível de questionamento quanto à constitucionalidade. “Não trazia critério objetivo baseado na renda de qualquer munícipe, contemplando apenas os inscritos no Bolsa Família, de modo que as outras pessoas não inscritas não seriam beneficiadas”, ressaltou. O defensor acrescentou que o projeto de isenção só pode ser enviado pelo Executivo. “A população deveria cobrar o prefeito e os vereadores da base para o envio de outro projeto dando isenção a quem tenha renda  de até dois salários mínimos”, explicou.

Os vereadores Paula Lemos (PSB) e Luiz Umberto Sarti (PTB) votaram contra o arquivamento do projeto de isenção.