23 de Setembro de 2019 | 02:27:23

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26/05/2019 | Cidade / Geral

Defensoria pede cancelamento de aumento de 14% nas contas de água

O SAAE argumentou que a revisão da tarifa ocorrreu devido ao aumento dos custos

Defensoria pede cancelamento de aumento de 14% nas contas de água

DEFENSORIA: Fábio Esposto confirmou que ação está ajuizada
Tininho Junior

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A Defensoria Pública ajuizou ação para o cancelamento do aumento de 14% nas contas de água e esgoto estipulado pelo decreto municipal de n° 9.668/19. O SAAE argumentou que a revisão da tarifa ocorrreu devido ao aumento dos custos para compra de combustíveis, massa asfáltica, produtos químicos e energia elétrica, bem como repasse de verbas ao Instituto de Previdência dos servidores.

“Contudo, conforme demonstrado pelos próprios documentos da autarquia constantes no decreto, o aumento dos custos de 2015 a 2018 foi de 19,65%, representando pouco mais de 2 milhões e duzentos mil reais, enquanto a arrecadação da autarquia no mesmo período subiu 29,7% e trouxe mais de 8 milhões e duzentos e cinquenta mil reais aos seus cofres, de modo que mesmo custeando os gastos informados ainda haveria um superávit de mais de seis milhões, não existindo qualquer fator extraordinário que justifique revisão tarifária”, argumentou o defensor Fábio Esposto.

Ele citou também que o com o fim da isenção conferida pela Lei Municipal 3.669/2000 a quem consumisse até 10m³ e residisse em determinados bairros, a autarquia passou a arrecadar aproximadamente 265 mil reais  a mais por mês, gerando arrecadação de setembro de 2018 até maio de 2018 mais de 2 milhões e cem mil reais “o que já serviria para suprir o pagamento de todos os custos informados como extraordinários existentes entre 2015 e 2018”.

O dr. Fábio lembrou também que  o suposto déficit que o SAAEB alega ter é oriundo da ausência de repasse de recursos pelo município à autarquia para custear a coleta de lixo. “No entendimento da Defensoria Pública a autarquia deveria realmente  fazer uma audiência pública, porém para diminuir o preço público cobrado, já que atualmente há mais de 40 mil unidades consumidoras no município e cerca de 9 mil eram isentas até setembro de 2018 de pagamento e não são mais, de modo que, com a renda a maior que vem sendo gerada com o fim da isenção, o valor da fatura deveria diminuir para os cidadãos e não aumentar”, finalizou.