26 de Junho de 2019 | 09:24:05

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11/06/2019 | Especiais / Agronegócio

Declarações de agricultura familiar são suspensas por indícios de irregularidades

Declarações de agricultura familiar são suspensas por indícios de irregularidades


Divulgação

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O Ministério da Agricultura anunciou a suspensão de 126.132 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) Físicas e 280 DAPs Jurídicas por indícios de irregularidades. A decisão foi tomada após uma auditoria realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas da União, que teve como objetivo verificar a conformidade da emissão das DAPs, e uma análise detalhada dos resultados apresentados.

O DAP é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária  da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. É o passaporte de acesso às políticas públicas do Governo Federal, no qual estão inseridas informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos e acesso aos demais benefícios.