16 de Julho de 2019 | 05:45:25

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25/06/2019 | Política / Política

Falta de certidão previdenciária impede empréstimo de R$ 3 milhões para recape

Desenvolve SP cancela o pedido após prefeitura não enviar informações solicitadas

A falta do certificado de regularidade previdenciária (CRP) impediu a prefeitura de contratar empréstimo de até R$ 3 milhões com a agência Desenvolve SP para obras de infraestrutura viária. A informação é do prefeito Guilherme Ávila que confirmou negativa da instituição ao alegar falta de documentação para conceder o benefício. “Se não tiver uma mudança pesada na reforma da previdência nunca mais o Instituto de Previdência terá essa certidão e a  dívida é impagável”, disse. O chefe do Executivo confirmou pedido de R$ 5 milhões ao Estado para a mesma finalidade, mas que não depende de certidão.

“Se pararmos a prefeitura e não investir em mais nada, nem assim consegue pagar a dívida do Instituto”, afirmou o prefeito. Em ofício, o diretor de Negócios da Desenvolve SP,  Wilson Bevilacqua Otero, informou que o pleito foi cancelado pela não apresentação de todos os documentos para a sua continuidade. E que novas solicitações poderão ser feitas mediante disponibilidade de recursos.

POLÊMICA: Em 2018, o prefeito Guilherme Ávila enviou à Câmara o projeto de lei para autorizar o empréstimo com a Desenvolve SP. A taxa de juros do financiamento seria de 9,5% ao ano,  acrescida de atualização monetária do IPCA. Para o pagamento, o prazo seria de até 72 meses,  contados a partir da assinatura do contrato de financiamento, sendo de até 12 meses o prazo de carência com juros pagos trimestralmente.A lei também autorizava o município a oferecer, em garantia das operações de crédito realizadas, as  receitas de transferências oriundas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios. A Câmara aprovou o projeto em junho por 12 votos contra 5.