13 de Outubro de 2019 | 22:53:09

13 de Outubro de 2019 | 22:53:09

21/07/2019 | Política / Política

Oferta de transporte rural é alvo de pedido da Defensoria Pública

Fábio Esposto argumenta que prefeitura teve tempo de implementar serviço

Oferta de transporte rural é alvo de pedido da Defensoria Pública

OPINIÃO: Defensor Fábio Esposto aguarda manifestação judicial sobre o pedido
Jac Brito

Ampliar foto

A Defensoria Pública ajuizou pedido para que a prefeitura cumpra sentença e forneça transporte coletivo em distritos rurais. O  juiz Cláudio Bárbaro Vita determinou o benefício nos distritos do Prata, Ibitu, Adolfo Pinto, Alberto Moreira e Brejinho. A decisão é fruto de ação conjunta entre o Ministério Público e Defensoria Pública e definiu a prestação de serviços em 150 dias após o trânsito em julgado em 2018 ( quando não cabe mais recurso da decisão).  “Já esgotou o prazo para que o município ofertasse o transporte, enviamos vários requerimentos e nada foi feito”, disse o defensor Fábio Esposto.

O último pedido da Defensoria é de 30 de maio e aguarda manifestação judicial. Em 2018, o juiz Cláudio Bárbaro Vita determinou a intimação pessoal do prefeito Guilherme Ávila por duas vezes para dar cumprimento à sentença, sob pena de multa diária. “A multa na pessoa física é exceção. A medida extrema é usada em casos que as decisões e legislações são descumpridas e quando se quer realmente coibir o gestor”, ponderou. O defensor argumenta que o município teve tempo suficiente para fazer estudo de demanda e abrir licitação para ofertar o serviço. “A prefeitura pediu prazo de 180 dias além dos 150 já fixados na decisão judicial, de modo que, ao invés da decisão ser cumprida em novembro de 2018 passará para dezembro de 2019”, observou.

ALEGAÇÕES: Na petição, o defensor aponta que  o município poderá dar um  novo “chapéu” na Defensoria e no Judiciário e pedir novos prazos até o final do mandato em 2020. Requereu nova intimação para cumprimento em 15 dias sob pena de multa em face do prefeito Guilherme Ávila no importe de R$ 1 mil diário limitados a R$ 100 mil. “Se tem pouca demanda pode colocar uma Van ou micro-ônibus, desde que cumpra a decisão”, finalizou.

OUTRO LADO: O secretário de Negócios Jurídicos, Rodrigo Domingos, informou que o município não tem condições de arcar sozinho e, por esse motivo, a opção é contratar empresa por licitação. “É primordial o estudo da demanda, saber o que veículo que será utilizado e o valor da tarifa. Não é um contrato simples e por isso precisa de  um pouco mais de tempo para conclusão”, finalizou.