22 de Setembro de 2019 | 11:32:42

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27/07/2019 | Opinião / Editorial

Royalties para estados e municípios

Um dos tesouros mais importantes para a conta municipal é a de transferências constitucionais. Os Royalties enviado para Estados e Municípios são fontes determinantes para a receita, especialmente diante das "despesas" exigidas pela legislação. O óleo que sai do mar e da terra tem grande valor.

Um embate constante envolve Estados e Municípios produtores e não produtores sobre o direito aos royalties do petróleo e do gás natural. A matéria deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal ainda em 2019.

Os mais recentes dados divulgados pelo governo federal apontam valores importantes. Em 2018, o recorde de R$ 10,95 bilhões de repasses. A previsão é de avanço de 12% em 2019, atingindo total de R$ 12,3 bilhões. A estimativa é de aumento de 33% até 2023, alcançando R$ 14,5 bilhões.

Estudo da Fundação Seade apontou que a entrada em operação do campo de Carcará, operado pela norueguesa Equinor, na Bacia de Santos, "deverá reforçar a posição do Estado de São Paulo como importante polo produtor". Atualmente, o valor estimado da receita dos municípios do Estado de São Paulo supera 1,5 bilhão de reais.

O debate em torno dos repasses envolve aspectos políticos, sociais e ambientais. Os royalties são ferramentas compensatórias pelos riscos inerentes à indústria petrolífera.

Em 2017, o governo federal revela que o repasse para Barretos foi de R$ 1.088.668,53.  Em 2018, o volume subiu para R$ 1.265.0623. O primeiro semestre de 2019 apontou para receita de royalties de R$ 668.547,74. O desempenho do 2o. semestre é sempre uma grande expectativa.