23 de Setembro de 2019 | 15:01:22

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20/08/2019 | Especiais / Agronegócio

Decreto presidencial estabelece normas para entidades promotoras de rodeios

Decreto presidencial estabelece normas para entidades promotoras de rodeios

Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento avaliar protocolos dos eventos
Tininho Junior

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Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece que compete ao Minis­tério da Agricultura, Pecuária e Abasteci­mento (MAPA) avaliar os protocolos de bem­-estar animal elabora­dos por entidades pro­motoras de rodeios.

Na prática, o decreto assinado durante a 64ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos complementa a Lei nº 10.519, de julho de 2002, que determina as normas de promoção e fiscalização da defe­sa sanitária animal em rodeios.

O decreto es­tipula que o Ministério da Agricultura poderá, a qualquer momen­to, requerer parecer de especialistas para subsidiá-lo na avalia­ção dos protocolos de bem-estar dos animais empregados nos even­tos de montaria, com ou sem provas de laço, realizados para avaliar a habilidade dos peões em dominar os ani­mais.