23 de Setembro de 2019 | 15:01:35

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21/08/2019 | Política / Política

Projeto que valoriza protetores e cuidadores de animais volta à pauta do Legislativo

Projeto que valoriza protetores e cuidadores de animais volta à pauta do Legislativo

LEGISLATIVO: Raphael Oliveira é autor do projeto em tramitação
Assessoria Câmara

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O projeto de lei que institui o programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados volta à pauta da Câmara em 26 de agosto. De autoria do vereador Raphael Oliveira, a matéria está com prorrogação de vista.

Segundo o projeto, após cadastramento obrigatório anual, os protetores e cuidadores terão preferência no atendimento dos animais tutelados em emergências, avaliação clínica, vacinação antirrábica e esterilização gratuita, oferecidos  pelos profissionais do órgão responsável por esses procedimentos.

Os protetores e cuidadores têm como dever assegurar adequadas condições de bem--estar, saúde e higiene do animal, inclusive no controle de parasitoses, circulação de ar, acesso ao sol, área coberta, comodidade e segurança. A matéria tramita nas comissões especiais da Câmara.