14 de Outubro de 2019 | 01:27:06

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20/09/2019 | Política / Política

Câmara retoma discussão em projeto sobre obras incompletas

O projeto chegou a ter parecer de inconstitucionalidade rejeitado pelos vereadores

Câmara retoma discussão em projeto sobre obras incompletas

ATUAÇÃO: Vereador Euripinho Naben representa o PDT na Câmara
Assessoria Câmara

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Os vereadores deverão retomar na sessão de 23 de setembro,a discussão  do projeto que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas.

A matéria prevê ainda que também não poderão ser entregues as obras concluídas, mas sem o fim a que se destinam. A proposta do vereador Euripinho Naben (PDT) pretende evitar a exploração de estratégias por parte de agentes públicos que visam  a promoção pessoal e comprometam  a aplicação do dinheiro público. Segundo o projeto, obras públicas incompletas são as que não estão aptas a entrarem em funcionamento e não preenchem exigências previstas em lei (licenças, alvarás e autorizações).

“É um projeto muito importante e estudado que vai gerar transparência, entregar obra inacabada e fazer delas palanque político é que não pode”, disse. “A sociedade está sofrendo muito com o dinheiro sendo gasto de forma injusta compromentendo outros setores”, afirmou. O projeto chegou a ter parecer de inconstitucionalidade rejeitado pelos vereadores.