14 de Outubro de 2019 | 20:14:54

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21/09/2019 | Cidade / Cidade

Buch denuncia ao MP responsabilidade do SAAE arcar com despesas do lixo

Servidor aponta que dinheiro de investimentos é gasto irregularmente

Buch denuncia ao MP responsabilidade do SAAE arcar com despesas do lixo

ATUAÇÃO: Luís Carlos Buch é ex-superintendente do SAAE de Barretos
Tininho Junior

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O servidor Luís Carlos Buch denunciou ao Ministério Público o fato do SAAE arcar com os custos da limpeza pública sem ter receita estipulada para o pagamento. Segundo ele, a autarquia só deverá ser responsabilizada pelos serviços ligados à agua e esgoto, conforme tarifas discriminadas nas faturas. Lei complementar aprovada na Câmara em 2016 transfere ao SAAE os serviços da coleta de resíduos sólidos e varrição. No entanto, a legislação determina que a prefeitura aporte recursos a fim de suprir eventual déficit orçamentário. “O SAAE hoje utiliza suas receitas para pagar despesas e o que sobra paga a coleta de lixo. Esse é o dinheiro que deveria ser usado para investimento, manutenção de poços, bombas e equipamentos”, alertou.

O ex-superintendente do SAAE considera que, a situação crítica de abastecimento de água na cidade, é resultado da falta de investimentos na autarquia. “As tarifas de água e esgoto são preços públicos, calculados para pagar os custos desses serviços. Nas faturas está muito claro que não poderia utilizar essa receita para o lixo e com isso está desviando recursos”, apontou. Em sua análise, é ilegal a forma como a prefeitura transferiu a responsabilidade dos serviços de coleta de lixo. “Transferiu mas não aponta de onde virão os recursos para custeio. O Poder Público só pode determinar  despesa se apontar a fonte de recursos”, ponderou. “O SAAE está deixando de fazer investimentos e a prefeitura tem dívida de R$ 8,5 milhões em repasses atrasados com a empresa contratada”, acrescentou.

TAXA: Em dezembro de 2017, o prefeito Guilherme Ávila não conseguiu aprovar na Câmara o projeto que instituia a taxa da coleta de lixo. “Se a Câmara não aprovou a prefeitura também não poderia retirar receitas próprias do SAAE e isso é ilegal”, disse.  Para Buch, a lei de saneamento orienta municípios a unirem o serviço de água e esgoto com o de coleta de resíduos sólidos. Mas pondera que isso deve ser feito dentro da legalidade.

MP: Na denúncia, Buch solicita ao MP que a prefeitura reassuma os serviços; devolva todo o recurso retirado das contas do SAAE e assuma a dívida de R$ 8,5 milhões com as empresas responsáveis pela coleta. “Todo o dinheiro de investimento está indo literalmente para o lixo, enquanto isso continuará essa situação de calamidade no abastecimento público de água”, finalizou.