Talvez o título do artigo de hoje seja excessivamente hiperbólico, todavia, há muito se discute a ineficiência dos organismos internacionais, notadamente da ONU, para fazer valer as regras do direito internacional. 

Essa discussão começou a ganhar corpo com a invasão do Iraque pelos Estados Unidos, no longínquo ano de 2003, ao arrepio da autorização da ONU, e desde então, o órgão multilateral vem perdendo, paulatinamente, sua relevância no cenário global. Em um mundo complexo como o atual, a ausência da efetividade das normas do direito internacional cobra um preço elevado. A desordem. 

Hodiernamente, em um mundo multipolar, os organismos internacionais não possuem mais poder para, através de sanções políticas ou econômicas, fazer valer as regras do direito internacional. A atual ineficiência das sanções internacionais ficou mais evidente após a invasão da Ucrânia pela Rússia. Logo no início da invasão, os países do chamado ocidente impuseram pesadas sanções à Rússia. Por sua vez, o país liderado por Vladimir Putin intensificou o comércio com China, Índia, e Irã, além de alguns outros países, o que acabou por contornar, em parte, os efeitos das sanções aplicadas.

Outro exemplo foi a recente viagem de Vladimir Putin à Mongólia, um país que aderiu ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Por ter contra si um mandado de prisão, em razão de crimes de guerra, expedido pelo TPI, em tese, o autocrata russo deveria ter sido preso pelo governo mongol logo após desembarcar em Ulan Bator. Todavia, em razão do cenário geopolítico, Putin não foi preso. E nada acontecerá à Mongólia. 

Recentemente o ditador Hugo Chaves ameaçou invadir a embaixada argentina em Caracas, onde estão refugiados opositores perseguidos pela ditadura chavista. A embaixada é um território inviolável, protegido pela Convenção de Viena, de modo que as forças venezuelanas jamais poderiam invadi-la. Entretanto, se o tivesse feito, e capturado os opositores, certamente nada aconteceria. O mundo parece viver um preocupante período de “terra sem lei”. 

DANILO PIMENTA SERRANO É ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO