O jornal Folha de São Paulo começou a publicar na semana passada algumas reportagens que trazem à luz 6 gigabytes de conversas privadas, mantidas via WhatsApp, entre assessores do Ministro Alexandre de Moraes. Diante das semelhanças que o caso guarda com o vazamento que ficou conhecido como “vaza jato”, cujo “furo” foi publicado pelo mesmo jornalista, o vazamento envolvendo os assessores do Ministro tem sido chamado de “vaza toga”.

Exceto a própria Folha, a imprensa não deu ao caso o destaque merecido, e ainda focou no “problema” errado. Muito se falou sobre o “poder de polícia” e sobre as falhas nos “procedimentos” do Ministro, mas pouco se falou sobre a instrumentalização do chamado Centro Integrado de Combate à Desinformação do TSE, na forma de uma Gestapo tupiniquim, que alimenta o chamado “inquérito das Fake News”.

É importante reiterar que a maioria dos juristas entendem que esse inquérito é flagrantemente inconstitucional, de modo que todos os atos nele praticados seriam nulos. Todavia, não foi esse o entendimento que prosperou no STF, onde prevaleceu o espírito de corpo da Corte.

Especificamente sobre a “vaza toga”, é certo que o TSE possui “poder de polícia”, mas este possui limitações, e se aplica apenas no período eleitoral. Ou seja, o Ministro podia determinar a retirada de postagens que considerou desinformativas, mas não poderia utilizar-se desse poder para produzir provas para procedimento criminal. Além disso, o poder de polícia do Ministro se esgota com o fim do processo eleitoral.

Diante das diversas revelações, a imparcialidade do Ministro na condução do inquérito ficou ainda mais questionável quando, em umas das conversas vazadas, um assessor do ministro, ao ser informado por outro de que não havia encontrado nada de errado em uma matéria publicado por uma revista, diz para o outro assessor: “use a sua criatividade...rsrsrs”.

Causa supressa ainda a velocidade com que boa parte das autoridades, inclusive do STF, saíram em defesa do Ministro, asseverando que este somente estaria “cumprindo o seu dever”. É espantoso.

DANILO PIMENTA SERRANO É ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO