Advogado defende adequação de regras da Previdência municipal
luis.martins - 29 de novembro de 2024
Caio Godoy assumirá o cargo de presidente do Instituto de Previdência do Municipal
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O advogado Caio Godoy assumirá o cargo de diretor-presidente do Instituto de Previdência do Município a partir de 1º de janeiro de 2025, integrando a equipe do prefeito eleito Odair Silva. Ele lembrou que as dificuldades para o equilíbrio das contas da Previdência estão presentes em todo o país, e não somente em Barretos.
Também citou que os gastos para o pagamento de aposentadorias e pensões são maiores que os recursos que entram, incluindo a parte dos servidores e os aportes do poder público. “Se o município atrasar o repasse patronal não se tem dinheiro para pagar os benefícios”, explicou.
Segundo o advogado, atualmente há cerca de 3 mil servidores contribuindo com o Instituto e o total de benefícios chega a aproximadamente 1,5 mil, incluindo aposentados e pensionistas. “Em média, hoje temos dois servidores na ativa para cada aposentado”, informou.
Caio Godoy defendeu a importância se aplicar, no âmbito do município, os “princípios básicos” da reforma da Previdência Social, previstos na Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, que instituiu novas regras para o regime geral, que envolve os trabalhadores do setor privado.
Ele também ressaltou a necessidade de apresentar a real situação do Instituto de Previdência de Barretos para os diversos setores da sociedade com a realização, por exemplo, de audiência pública. “E a partir daí buscar alternativas num plano longo prazo, numa união de forças, para chegarmos ao equilíbrio atuarial”, completou.