A Assembleia Paulista deu aval à PEC que cria a Polícia Penal no Estado. Com a criação da categoria, policiais militares, que atualmente escoltam os presos, poderão voltar a exercer suas funções, levando mais segurança às ruas e ao cidadão paulista.  A PEC aprovada por unanimidade em dois turnos, estabelece que agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária componham a nova categoria. O objetivo da medida é adequar a Constituição do Estado de São Paulo à Emenda Constitucional federal 104/2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital. O quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.