Audiência aponta repasses insuficientes para folhas da Educação e Saúde
Adelaide Lavanini - 27 de setembro de 2024
Consultor Gaspar da Costa apresentou os dados em audiência
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Audiência pública na Câmara apresentou situação financeira do município de maio a agosto de 2024. O consultor financeiro Gaspar da Costa apresentou resumo enviado pela prefeitura informando que os repasses do Fundeb são insuficientes para a folha de pagamento. Os repasses da saúde também não cobrem as despesas com a folha de servidores.
Conforme os dados, a prefeitura não tem nenhuma dívida com a CPFL, o FGTS e o PIS/PASEP. Barretos possui boa evolução nos indicadores de transparência e qualidade da informação contábil e fiscal e manteve a regularidade das obrigações Federais e Estaduais (CAUC e CMRC).
A redução do saldo de restos a pagar de 2023 foi de 80% (até 23/09/24). O relatório apontou que 93% da dívida atual da Prefeitura com o IPMB tem origem antes de 2021. A existência de déficit atuarial aponta que, a longo prazo, pode haver dificuldade em honrar os compromissos previdenciários.
Além disso, o transporte urbano coletivo é deficitário e o elevado investimento na Folha de pagamento da Educação, derivados dos reajustes do piso do magistério e decisões judiciais contra a Prefeitura podem afetar o custeio da manutenção e desenvolvimento do Ensino. O SAAE e o IPMB não possuem autonomia financeira e dependem de repasses da prefeitura.