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Comissão na Assembleia aprova projeto que proíbe uso de celulares em escolas

Adelaide Lavanini - 22 de outubro de 2024

Comissão na Assembleia aprova projeto que proíbe uso de celulares em escolas

Crédito Rodrigo Costa

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval ao  projeto de lei  que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas. A norma restringe que estudantes usem qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo intervalos.


A propositura, que conta com a coautoria dos parlamentares Lucas Bove (PL), Altair Moraes (Republicanos) e Professora Bebel (PT), proíbe não só o uso, mas também que os jovens fiquem com os celulares durante o período de aulas.



De acordo com a medida, as unidades de ensino deverão estabelecer protocolos para o armazenamento desses dispositivos. É autorizada a utilização de aparelhos eletrônicos apenas em momentos em que haja necessidade pedagógica para acessar conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas. Alunos com deficiência que precisam de auxílios tecnológicos para a plena participação nas atividades escolares também poderão usar. A proposta foi segue em tramitação na Assembleia Paulista.