O bloqueio nacional da rede social X (antiga Twitter), ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, tem gerado intensos debates desde a última semana. A decisão judicial faz parte de um histórico de confrontos entre o ministro e Elon Musk, proprietário da plataforma, que se recusou a cumprir ordens para suspender contas envolvidas na disseminação de fake news, desinformação e discurso de ódio. Após um ultimato de Moraes, solicitando que a rede social indicasse um representante legal no Brasil, a falta de resposta por parte da empresa resultou na suspensão da plataforma.

Elon Musk se autodenomina um “absolutista” da liberdade de expressão e utiliza esse princípio como justificativa para não cumprir as ordens judiciais de Alexandre de Moraes, que ele considera autoritárias. No entanto, sua rede social tem acatado decisões judiciais em outros países, bloqueando postagens e contas que violam leis locais, como ocorreu na Índia e na Turquia. No Brasil, a legislação sobre liberdade de expressão não permite a propagação de discurso de ódio e notícias falsas, limites civis que toda plataforma digital que opera no país deve respeitar.

Por outro lado, a decisão de Alexandre de Moraes de suspender a rede social X é considerada exagerada pela maioria dos brasileiros, conforme apontado por uma pesquisa do instituto Atlas/Intel. A principal crítica à medida é que a punição se estende a todos os usuários da plataforma, que ficam impedidos de acessar notícias, interagir com círculos sociais e consumir conteúdo publicado no X. Além disso, a previsão de multa diária para quem usar meios alternativos de acesso, como ferramentas de VPN, gerou inúmeras críticas de especialistas e até mesmo do ministro do STF Luiz Fux.

A situação do X no Brasil configura um confronto peculiar, no qual o poder econômico do homem mais rico do mundo desafia a soberania e a autoridade judicial de um país. Esse cenário complexo expõe a dificuldade de impor governança na internet, um espaço que transcende fronteiras nacionais. Para agravar a questão, a inação do Poder Legislativo em aprovar projetos regulatórios para mídias digitais acaba transferindo a responsabilidade de tomada de decisões para o Poder Judiciário em casos como este, gerando críticas da sociedade civil quanto à falta de representatividade dessas decisões.

David de Oliveira Zanon - Bacharel em Relações Econômicas Internacionais pela UFMG com Formação Complementar em Ciência Política