Esqueci minha senha
“Princípio da Impunidade”, ou melhor – LEI DA PALMADA 

O Diário - 3 de setembro de 2024

“Princípio da Impunidade”, ou melhor – LEI DA PALMADA 

EVARISTO ANANIA DE PAULA Advogado e Promotor de Justiça aposentado

Compartilhar


Estamos comemorando os 10 anos de criação da chamada “Lei da Palmada”, que passou a integrar à Lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas a pergunta que se faz é: que benefícios esta lei está trazendo para as crianças e para os adolescentes brasileiros do presente e do futuro?

Fui criado e cresci num regime de total respeito aos mais velhos e principalmente aos pais; certa feita levei umas palmadas de meu pai quando cheguei atrasado em casa porque tinha ido a uma procissão e não avisei da demora, de outra feita também levei outras palmadas de minha mãe porque cheguei em casa logo após as 22hs e, ah! no meio dessas duas também levei outras palmadas de meu irmão mais velho por conta de desentendimento entre os irmãos mais novos. Nem por isso revoltei-me ou fiquei com alguma sequela física, mental ou emocional, muito menos me perdi pelo caminho ou fui fumar maconha...

A nova legislação com certeza começará a dar os primeiros passos para que a pessoa desde a mais tenra idade tenha a sensação da impunidade – daí, logo em seguida, vem outra indução à impunidade – é quando na escola o professor sequer poderá mirar o aluno com olhos mais severos ou de reprimenda, pois numa total inversão de valores este poderá ser admoestado por estar ferindo direitos da criança ou do adolescente. (Existe um projeto de lei em tramitação pelo congresso nacional para revogação desta lei. Pesquisei e não consegui encontrar qual a sua tramitação).

No entanto e como consolo, no momento em que meditava e escrevia sobre o tema em apreço recebi um e-mail que, dentre outras coisas dizia o seguinte:

“Por quê?


Porque a bondade que nunca repreende não é bondade: é passividade.


Porque a paciência que nunca se esgota não é paciência: é subserviência.


Porque a serenidade que nunca se desmancha não é serenidade: é indiferença.

Porque a tolerância que nunca replica não é tolerância: é imbecilidade.


“O saber a gente aprende com os mestres e os livros.
A sabedoria se aprende é com a vida e com os humildes”.