Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 527/23 que determina o prazo máximo de 90 dias, a contar da data de agendamento da consulta, para que seja realizado o diagnóstico, ainda que não conclusivo, do Transtorno do Espectro Autista (TEA).


O deputado Augusto Pupio é autor da proposta e observa que a demora do diagnóstico pode demorar anos ocasionando “graves prejuízos aos pacientes”, tendo em vista a redução nas possibilidades de tratamento. A proposta será enviada para análise das comissões. (CÂMARA FEDERAL).