Eleitoras e eleitores que precisam da certidão de quitação eleitoral podem emitir o documento de forma gratuita no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ou pelo aplicativo e-Título, disponível para Android ou iOS.


Caso existam pendências com a Justiça Eleitoral, a pessoa somente poderá emitir a quitação após a sua regularização, mediante atualização do cadastro e pagamento de eventuais multas.  A certidão de quitação eleitoral é exigida para a emissão de uma série de documentos, como o passaporte, além de ser necessária para a matrícula em estabelecimento de ensino, quando maior de 18 anos, ou para posse em concurso público.


São consideradas quites aquelas pessoas que estão em dia com as obrigações eleitorais, tendo comparecido a todos os turnos das eleições ou que tiveram a justificativa de ausência às urnas deferida pelo juízo eleitoral ou que estejam regularizadas por meio de pagamento de multa. (Fonte TRE).