Município reduz tarifa de água e esgoto após decisão judicial
luis.martins - 30 de abril de 2025

SAAE deverá por elaborar as tabelas de preços conforme modelo determinado pela Justiça
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A prefeitura de Barretos publicou o decreto nº 12.372, que estabelece a nova matriz tarifária dos serviços de água e esgoto no município, que representa redução de 14% nos valores anteriormente praticados. A medida atende decisão judicial que anulou o decreto do ano de 2019, com base em ação da Defensoria Pública, ajuizada através de defensor Fábio Esposto.
Em nota, a prefeitura informou que a nova tabela entra em vigor a partir de maio de 2025 e que a atualização visa atender a decisão judicial nos seus exatos termos, adequando os valores cobrados às faixas de consumo dos usuários.
A nova matriz abrangerá todas as categorias de consumidores. As tarifas variam de R$ 3,27 por metro cúbico para faixas de consumo de até 10 m³, chegando a R$ 19,44 por metro cúbico para consumos acima de 100 m³. Os valores incluem tanto o custo da água quanto o do esgoto, discriminados em tabela no decreto.
As faixas tarifárias são progressivas e consideradas por volume faturável. Para fins de cálculo, será utilizado o consumo registrado nos hidrômetros, nunca inferior à tarifa mínima de 10 m³/mês. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos será responsável por elaborar as tabelas de preços atualizadas conforme o novo modelo.

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