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Entidades da sociedade civil no contexto barretense

O Diário - 8 de maio de 2025

Entidades da sociedade civil no contexto barretense

Entidades da sociedade civil no contexto barretense

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O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Barretos definiu o processo de renovação de inscrições das Organizações da Sociedade Civil, de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social. As entidades já inscritas terão prazo entre 26 de maio e 24 de junho para entregarem a documentação necessária para renovação.

O Conselho desempenha papel essencial na organização e no fortalecimento da política pública de assistência social. Sua principal função é assegurar a participação democrática de diferentes segmentos da sociedade na definição das prioridades da política do setor. O conselho é composto de forma paritária por representantes do governo e da sociedade civil.

Também tem como função relevante o acompanhamento e a fiscalização das entidades e organizações que atuam na área da assistência social. Cabe ao conselho analisar e aprovar o registro dessas entidades, autorizando-as a prestar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no município, em conformidade com a legislação vigente. Essa função reguladora contribui para a qualidade e a regularidade dos serviços oferecidos à população.

O acompanhamento das ações das entidades do chamado terceiro setor é fundamental até mesmo pelo fato de elas complementarem as ações do poder público, ampliando o alcance e a efetividade dos serviços socioassistenciais, com atendimento direto a populações em situação de vulnerabilidade.