Agendado para sexta-feira (16), no auditório do campus do Instituto Federal, em Barretos, encontro em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. A atividade, que acontecerá das 8 às 12 horas, reunirá autoridades da rede de proteção e organizações da sociedade civil.

Somente nos três primeiros meses deste ano, a cidade registrou 14 casos de estupro de vulnerável, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. Para o presidente do Conselho Tutelar, Matheus Henrique Silva Souza Castro, o encontro é fundamental para mobilizar a sociedade. “O abuso sexual infantil é uma realidade em Barretos e no país. A população precisa estar atenta, porque muitas vezes o agressor está dentro da própria casa. Esse evento é um alerta importante para pais, escolas e toda a comunidade”, explica. O Maio Laranja em Barretos é promovido pela Prefeitura por meio das secretarias municipais de Assistência Social e Educação. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado em 18 de maio.

CRIME

Previsto no artigo 217-A do Código Penal, o crime de estupro de vulnerável ocorre em três situações. Quando à vítima tem menos de 14 anos, independentemente de consentimento. Por enfermidade ou deficiência mental, não tem capacidade de compreender ou consentir com o ato sexual. Ou qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.  A pena para esse crime é de 8 a 15 anos de reclusão, podendo aumentar em casos agravantes.