Prefeitura publica rescisão de contrato da empresa de transporte coletivo urbano
Roberto José - 23 de maio de 2025
Veículo da empresa durante transporte de passageiros no centro (Foto - Divulgação)
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Empresa Transmassei segue prestando o transporte urbano de passageiros até o dia 31 de maio
Através de um Termo de Rescisão Unilateral, a Prefeitura da Estância Turística de Barretos, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, publicou na Folha Oficial de quinta-feira (22), a rescisão do contrato nº 65/21 - proc. 6036/2025 da TRANSMASSEI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. Segundo nota divulgada pela Prefeitura, a rescisão ocorreu devido ao não cumprimento de cláusulas contratuais e apontamentos feitos pelo Ministério Público. “A empresa já havia sido notificada para a regularização da prestação de serviço à população cumprindo o estabelecido em contrato, porém, como os problemas não foram sanados, houve a rescisão. Por força do termo de rescisão contratual e zelando pelo interesse na prestação de serviços de transporte públicos tutelados pela Constituição Federal de 1988, a empresa fica obrigada a manter os serviços contratados na totalidade (com exceção da venda de créditos futuros aos usuários), até o dia 31/05/2025”, informou a nota.
O prefeito Odair Silva confirmou conversas com empresas do setor de transporte coletivo para garantir que não haja prejuízo à população.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, o secretário de Negócios Jurídicos, Evaristo Anania de Paula, afirmou que desde a legislatura passada os vereadores já haviam apontando deficiência no transporte público urbano de Barretos, além da imprensa que apresentava sempre atrasos, deficiências e veículos em números não satisfatórios para o atendimento a nossa população. “Chegou em um momento para atender esse clamor, foi necessário tomar uma medida mais enérgica no sentido de procurar melhorar as condições do transporte. Tivemos várias tratativas para buscar uma solução e a prefeitura entendeu ser razoável buscar outra solução”, explicou Evaristo.
A empresa foi procurada, mas até o fechamento desta edição não enviou nenhuma manifestação.